materia nº 410/1993

Eis ,
SE) n' PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
Y Ps, CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Ne Mp /9%
Autoriza o Poder Executivo a
Reconstruir o Monumento denomi
nado "Santo Cruzeiro!
O Prefeito Municipal de Natórcia=MG nc uso de suas
atribuições legais, fagosaber que a Câmara Municipal aprovou!
e eu sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º Fica o Poder Executivo autorizado a recons,
truir o Monumento denominado “SANTO CRUZEIRO", no alto de um!
morro, de propriedade do Senhor Benedito Lino dos Reis, próxi
mo à cidade,
Art, 2º - O "Santo Cruzeiro! será reconstrúído, /
pois, iluminado, à noite, é um ponto de destaque de nossa ci-
dade, proporcionando uma vista agradável ao nosso povo, pro -
fundamente cristão,
Art, 3º - As despesas com o pagamento de material!
e mão de obra para a reconstrução do citado monumento, corre-
rão por conta de DOTAÇÃO própria existente no orçamento viggan
te, devendo entretanto, abrir crédito especial, inutilizando!
outras dotações do mesmo orçamento, parcial ou totalmente, ou
com recursos legais se houver,
Art, 4$ - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Natércia-MG, em (93
José a dos Reis
Prefeito Municipal
APROVADO EM 12,22 e 38 Sessões em 4 /03 /7%/
1º Sessão às 47..h
2º Sessão as 44% h
3º Sessão as/hhZm h
Fã dll sb Souza Maria Aparecida Mendes de Carvalho
Presidente da C.Vereadores Secretaria da C. de Versarinros