materia nº 411/1993

PROJETO DE LEI no 4il /93
Autoriza o Poder Executivo a permutar Mãe
quina de Xerox e repor valor,
A Câmara Municiopal de Natórcia, Estado de Mi
nas Gerais, aprovou & eu, em seu nome sanciono a seguin-
te Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a
máquina Nashua 3020 - nº 861102204 de Patrimônio
da Prefeitura , registrada sob o nº 202, copiadora (xe -
rox) por uma copiadora Xerox, modelo 1035, com redução e
ampliação,
Arte 2º - O valor da Máquina Copiadora Xerux é de Crdeee
253,829,000,00 ( duzentos e cinquenta e três mizh
lnões, oitocentos e vinte q nove mil cruzeiros), dando a
Firma, um desconto no valor de Cr$ 90,192.930,00 (noven=
ta milhões, conto e noventa e dois mil e novecentos 8
trinta cruzeiros) e a Máquina Nashua de propriedado da /
prefeitura, terá um valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros)"
por se tratar de material insorvível. À Prefeitura paga
rã uma importância de Cr$ 163,636.070,00 (cento e sessen
ta e três milhões, seiscentos e trinta e seis nil e seten
ta cruzeiros) paga em 03 (três) parcelas iguais.
Art. 3º » Ag despssas com O pagamanto da raposição pre -
vista nosta Lei, 9 Poder Executivo podará abrir!
Crédito Especial, atê o limíte de Cr$ 163,636,070,00 (..
cento a sessenta e três milhões, seiscentos e trinta a
seis mil e setenta cruzeiros), podando, inclusive, anu =
lar parcial ou totalmente dotação do orçamento vigente,
Art; 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
ana ps; » em [al 93
Jo Airton dos Reis
Prefeito Municipal
APROVADO EM 12,22 e Ja sessões, em /./93
pop a n/a Sessão as /93/ 3º Sessão às
/ AG Ko , E
VALA Lino de Souza nacii MecanaE rusdimi
h