materia nº 435/1993

PROJETO DE E no 436
Autoriza o Poder Executivo a adquirir,por
desapropriação,um imóvel,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Leir
Artigo 1º « Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir,
por desapropriação, o CLUBE RECREATIVO CATARINENSE,
Artiço 2º » Para ocorrer as despesas de que trata o artie
go anterior, o Poder Executivo poderá abrir crédito Especisl /
de etô CR$ 70.000,00 ( Setenta mil cruzeiros resis) podendo ue
tilizar os recursos da receitas antecínadas ou anular parcial!
ou totalmante DOTAÇÕES do orçamanto vigantes
Artigo 3º » Esta Lai entrará em vigor neo date de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Munícipal do NatérciasMG, em 03 /0 2193
SÊ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO EM 12, 28 q 38 E às de Lo n/ 4En/ Uh do dia
cos de ZA
Presidonte da Câmara A ADDA AL La
Maria RB 1, “andes ds Carvalho
Secretária da Câmara de Vereadores