materia nº 443/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
É CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
TN CGC 17 935 412/0001-16
PENA
[as
Er
PROJETO DE LEI Nº 447
Aprova o orçamento plurianual de
investimentos para triênio 94/96
A Câmara Municipal de natércia, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguin.
te lei:
Art.1º - O orçamento plurianual de investimentos de Natércia, Es-
tado de Minas Gerais para o triênio de 1994/1996 elaborados nas for-
mas dos atos complementares nºs. 43 e 76 de 20 de janeiro de 1969 e
21 de outubro de 1969, estima-se o período,as despesas de capital em
CR$ 2.926.000.000,00 (dois bilhões novecentos e vinte e seis milhões
de cruzeiros reais).
Art.2º- Os recursos destiandos ao financiamento das despesas de
capital estimada no orçamento plurianual de Investimentos para o !
triênio de 1994/1996 são assim discriminados:
RECEITA DE CAPITAL
1994
Aperações de créditos... ..ccccccorr rec. «CR$ 70.000.000,00
Alienações de Bens....ccccc cer. 0.000. ++ CR$ 300.000.000,00
Transferência de Capital.... «CR$ 310.000.000,00
Outras Receitas de Capital..
ilemreiloo00090000000000098000090000000000 0h) 700.000.000,00
«CR$ 20 .000.000,00
1995
Operações de créditos..... «CR$ 100.000.000,90
Alienações de Bens...cccorc cc. 000000000 «CR$ 300.000.000.00
Transferência de Capltalascassnasaasas a «CRS 500.000.000,00
Outras Transferências de Capital........CR$ 78.000.000,00
Total. ser cn seis o exo/e q siofova u/0.0/o]0 v/0/0 0 aaja o o CR$ 978, 000.000,00
Ke
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CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 935 412/0001-16
Criando
Sat PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
1996
Operações de créditos... .ccccccc0 00.0... «CR$ 248.000.000,00
Alienações de bens......cccccr cer. 0... «CR$ 400.000,000,00
Transferência de Capital...cccccrr co. «CR$ 500.000.000,00
Outras Transferências de Capital... .. «o CR$ 100.000.000,00
Mot aces dele ape o jo Jolofo o o elo o jo felaio o oloro io oleo do e ot oC RD PL 12.48]000, 000100
Art.3º - As despesas de capital discriminados em quadros anexos ,
cuja ralização fica autorizado por lei, são programadas com base nos
recursos considerados disponivéis e desdobrtar-se-ão na seguinte for
ma,
DESPESA DE CAPITAL
1994
Legislativo....cccccerrrr res racecoo CR$ 5.000.000,00
Gabinente e Secretaria Prefeitura...
CR$ 45.000.000,00
Administração Financeira......ccccccre co CR$ 23.000.000,00
Serviço de Educação e Cultura... ccccvcoo CR$ 129.000.000,00
Serviço Saúde e Assistência social...... CR$ 35.000 000,00
Serviço Urbano....cccococ cs ovo e rcs covas CR$ 80.000.000,00
Serviço de obras Públicas... .ccccce. 0... CR$ 165.000.000,00
Serviço Municipal de Estrada de rodagem...CR$ 218.000.000,00
PO iba oo) oioio o] o eleja 0 [0fa]o(0 [0 10//0/[8] 0] o fojio o Jo folo o ole falo o) o LERDO 7001 000 000500
1995
Pie giga tisy O). o elo iooloano alelo] oia] oloiolo6]o] 0/0 o alo) olto lo fo o (CRP 7.000.000,00
Gabienete e Secretraria prefeitura... «CR$ 87.000.000,00
.
Administração financeira. seis seio o o sto» «CRP 31. 000.000,00
Serviço educação e cultura....... 0.0.0... + «CR$ 196.000.000,00
Serviço Saúde e Assistência Social........CR$ 52.000.000,00
Serviço Urbano... ..ccccocer coco coeso. 00 0000 e «CR$ L00.000.000,00
Serviçode Obras PUDliCAS) » joio o o eis io 00 010 0/0 CR$] 295 000.000,00
Serviço Municipal de Estrada de rodagem...CR$ 270.000.000,00
Total... js o creio o aaja 00 olpio p) eloa é e)0/8,0] 0 0/0106 0 01 ORS) 978000000; 00)
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(ESA CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
4
NT Sé CGC 17 935 412/0001-16
Fat PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
1996
Legisl atiVOjs sis 60 diojóio pisos é e 010] 6 6 0/0700 CRP: 10.000.000,00
Gabinente e Secretria Prefeitura...CR$ 130.000.000,00
Administração Financeira... .. 00000 «CR$ “5.000.000,00
Serviço de Educação e cultura......CR$ 256.000.000,00
Serviço de Saude e Asist. Social...CR$ 75.000.000,00
Serviço Urbano; e ajois o elaiiort o! cn10,6] 6) 010/10 6 21 ORD) 130.000.000,00
Serviço de Obras Públicas. .........CR$ 285.000.000,00
Serviço Municipal Estrada Rodagem. .CR$ 317.000.000,00
Total. . eejo é o) 0/70) eiisioiio 6 visi o eniajio jo) 0) aliojio o o OR, 1 248; 000.000,00
Art.4º - Na elabotração das propostas orçamentárias anuais do pe-
ríodoajustadas as importSncias consideradas ao projetoi podendo em
consequência da receita serem criadas novos, suprimidos ou reformula-
dos projetos constantes do anexo desta Lei.
8 Único- as importâncias referentes aos exercícios de 1994
a 1996 estimados a preço de 1993 serão corrigos monetariamente por '!
ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspodendntes aqueles
exercícios.
Art.5º - Esta lei entrará em vigor a partir de )1 de janeiro de
1994, revogandoa s disposições em contrário.
Natércia,m 26 de outubro de 1993
O aderindo DOS REIS
PREFEITO MUNICIAP
APROVADO EM
mIVM RE 1 MAM nho /
PRESIDENTE SECRETARIA