| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a criar uma Galeria Histórico-Político-Cultural do Município de Natércia." |
| native_id | 1605 |
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BRO ICT Gi is ne Hd ,93 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Galeria distórico-Palítico-Cultural do Município de Natércia, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gera is aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte / Lais Artigo 1º « Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma GALERIA Histórico-PolÍítico-Cultural do Município de Nã- téórcia, Artigo 2º » As despesas decorrentes de citada criação correrão por conta de Dotações ptóprias do Orçamento vigen- to, podendo o Poder Executivo anular percial ou totalmente" outras Dotações ou mesmo abrir Crédito Especial, Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Natórcia, em 27 de dezembro de 1 993 30SÊ AIRTON DOS REIS ( PREFEITO MUNICIPAL APROVADO EM 3; 18, 28 e 38 Sessões às /4 Mo nl EA n/20 h/ do dia 4 / 4/93 Mio do di Pari ff 2 DE 5 MARIA nonçélos MENDES DE CARVALHO PRESIDENTE DA inda SECRETÁRIA DA CÂMARA