materia nº 458/1994

PROJETO DE LEL no 447/04.
“a
AUTORIZA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL EM NATÉRCIA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIA Se
A CâmaRA MUNICIPAL DE NATÉRCIAS ESTADO DE MINAS GE»
RAISy APROVOU E EUs PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOMES SANCIONO A
SEGUINTE LEIS
ARTIGO |9 = FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A q JUN
TAMENTE COM A COMISSÃO ORGANIZADORA, PROMOVER AS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL 4 EM NATÉRCIAS
ARTIGO 29 —- ÀS DESPESAS DECORRENTES DO ARTIGO ANTERI=
OR CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTES
PODENDO O PODER EXECUTIVO ANULAR PARCIAL OU TOTALMENTE OUTRAS DO
TAÇÕES OU MESMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1,000,000,0U —
(Hum MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS)
ARTIGO 32 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU=
BLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A |9 DE | E A
| 994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, EM ZZ/2// 94,
JOSÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO EM! 14924 E 34 SESSÕES DO DIA OSS os 94 Às Lins LN E
—Luoras,
ill ande ano
ELSON LINO DE SO MARIA APARECÍDA MÉNDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
o e ds