materia nº 459/1994

é;
PROJETO DE LE! nº 1447/90,
AUTOROZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR
Convênto com A EMATER+
A CâMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIAs ESTADO DE MINAS GE=
RAISy APROVOU E EUy PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A
SEGUINTE LEIS
ARTIGO |2 — FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CE=
LEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTATO DE MINAS GERAIS = EMATER — MGs
ARTIGO 2º = O CONVÊNIO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERI,
OR ALTERA O CONVÊNIO ASSINADO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 55/
83, DE 13,09,83,
ARTIGO 30 = ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA !
PUBLICAÇÃO RETROACINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A |9 DE JANEIRO DE
1 9944 Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRGIA, Eli 0S/03) Me
JOSE AtRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO EM! la, 24 E 34 sessões DO ora) [02/24 As L/ my
Lone LF noraso
ELSON LffiO DE Souza Marta APAREC! DES DE CARVALI
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES