materia nº 463/1994

PROJETO DEL no 43 104,
Cria cargo de Inspetor de alunos
e dá outras providências
A Câmara Municipal de Natércia-MG, aprovou e eu, Prefei
to Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica criado no quadro de Pessoal desta Pres
foituraço Cargo de Inspetor de alunos, pare atender as necese
sidades do Setor de Educação do Município.
Artigo 2º » OQ cargo criado terá Ol(uma) vaga para Nomes
ação, quando da realização do Concurso ou de livre contratação,
enquanto não houver concursados
Artigo 3º » A remuneração do cargo de Inspetor de alunos
será estipulada de acordo com seu desempenho condisente com sua
função e de comum acordo com o Prefeito Municipal.
Artigo 4º » Esta Lei entrerê em vigor na data de sua pus
blicação, retroagindo a 1º de fevereiro os efeitos legais,
Publique-se e registre-se,
Cumpra-se,
Natércia, em 4// 21/94,
José Airton dos Reis
Prefeito Municipal
pe; EMs de, 28 e 38%essões ps dia 2/ [05 [94,
»s D/) he << horas,
chi LINO DE dé MARIA APRRECI ár pic Lupe CARVALHO
Presidente da Câmara Secretária da Cômara de Vereadores