| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1994 |
| Date | 1994-03-01 |
| Ementa | "Revoga artigo da Lei nº 450/1993." |
| native_id | 1617 |
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PROJETO DE LEI N9 MY (24 Revoga artigo da Lei nº 450/93 O Prefeito Municipal de Natórcia-NG, faz saber que a Cômaro Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leis Artigo 1º - Fica rouogado o aptigo 154 da Lei nº / 450/93, dao 21,12,93 Artigo 2º » Revogadas as disposições em contrário, entre esta Lei em vigor na data de sua publicação, Ragisire-se e Publique-ses Natércia, UA Ri es A J0$É AIRTON DOS REIS UNICIPAL APROVADO EM; 12, 2 O A Sessões do dia 2/25 27. Á h/ 0h im L MARIA APAREC DA rd ads CARVALHO Presidente da didi Secretária da Câmara