materia nº 465/1994

PROJETO DE LET nº 4/94
Autoriza a contratação de Pessoal
para fim específico
O Prefeito Municipal de Natôrcia-MG, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou 6 ou, em seu noms sanciono a ss
guinto Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a /
contratar o Pessoal necessário à realização do levantamen-
ta Cadastral dos imóveis urbanos do municípios
Artigo 2º - A contratação de que trata o artigo an
tarior será por prazo determinado,
Artigo 3º « As despesas decorrentes desta contrata
ção correrão por conta de doteção própria,
Artigo 42 = Esta Lai entrará em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de fa
vereiro de 1 994,
Natércia, (7), / Eb /1 994,
E AIRTON DOS REIS
MUNICIPAL
APROVADO EM 18, 28 e 38 Sessões do dia 04. /0Í Joá
à on 42h; Ln.
além ? MDA do PIVA
LSON LINO DE S MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
presidente da Câmara Secretário da Câmara