| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1994 |
| Date | 1994-03-28 |
| Ementa | "Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências." |
| native_id | 1621 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS CGC 17 935 412/0001-16 PROJETO DE LEI ne Wf/94 : nd . Ed Aprova assinatura de Convenio e da outras . a . providencias, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge- rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte / Leis Artigo 1º - Fica aprovada a assinatura do Convênio! nº 1.396 /93, datado de 19 de . MAIO. de 1 9%3, firmado entre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de / - . os e. sua publicação, revogadas as disposiçoss em contrario. Prefeitura Múnicipal de Natércia, /março/94 “AS , JOSÉ AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL APROVADO EM: 12, 28 e 38 Sessões, às M hn; 4$ 1h; O hn. do dia É / 03 994 ; « Ullundo A Catho tr di LÍNO DE SOUZA MARIA APAR MENDES DE CARVALHO Presidente Secretária