materia nº 494/1994

prROJEITO DE LEI no 49) ,94
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Convênio com a CooperRita - Cooperati
va Agropecuária de Santa Rita do Sapu
: caí-mG
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gera
is, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a cele
brar Convênio com a Cooperativa Agropecuária de Santa Rita do
Sapucaí - CooperRita - .
Artigo 2º - O presente Convênio tem por finalidade a
melhoria genética do rebanho de gado da Região, objetivando o
aumento da produção LEITEIRA,
Artigo 3º - Para atender as despesas decorrentes da
assinatura do Convênio em questão, poderá o Poder Executivo a
brir Crédito Especial até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil re
ais),
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 23 de setembro de 1 994,
30SÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO ( )
REJEITADO ()
Em 12, 28 e 32 7 amis 42/40 jo do
"ha Ml Ml 4; 20 do 4.
7444 DA Gude A Gu
so LINO DE SOUZA MARIA APARECIDA BENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA