materia nº 496/1994

progETO DE LE7 wo 1%/04
Autoriza o Poder Executivo a realizar obra
e ratear os gastos
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gg"
rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, em seu nome a!
seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo a realizar obras
Gde eletrificação urbana nos Loteamentos de propriedade dos Senha
res José Hugo de Carvalho, Hercílio Lino dos Reis & Joaquim Por=
cino.
Aetigo 2º - As despesas decorrentes da execução das
obras correrão por conta de Dotação Orçamentêria própria s poste
riormente rateadas entre proprietários dos Lotes,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposiçõos sm contrário,
Natôrcia, 01 de dezembro de 1 994,
J0 AIRTON DOS REIS
Ne PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO em 12, 28 6 32 Sessões do dia 4 / 1 R494, às
Lotes LE das O ho
a Sa
NELSON LINO DE SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE SECRETÁRIA