| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1994 |
| Date | 1994-12-20 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a depositar em Conta de Rendimentos, os Recursos disponíveis da Prefeitura." |
| native_id | 1651 |
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a proscro DE Ler ne 498/94 Autoriza o Poder Executivo a depo sitar em Conta de Rendimentos, os Recursos disponíveis da Prefeitura, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono! a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizals a depositar e manter em Conta de RendimentosBancário, os Recur - sos Financeiros disponíveis, em Caixa, da Prefeitura no ano de 1 995, Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data / de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 16 de dezembro de 1994, 38SÊ AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL APROVADO EM 12, 22 6 32 5 a O /94, às : dom; Ly; Lo n. NELSON LINO DE SOU MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETARIA DA CÂMARA