materia nº 499/1995

progetTo DE LEI une /95
Autoriza o Poder Exscutivao a promover
Festividade de Carnaval em Natércia e
dá outras providências
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Executávo, em seu noms senciona e promulga a
seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, junta
mente com a Comissão Organizadora, promover as festividades de Car
naval em Natércia,
Artigo 2º » Ag despesas decorrentes da promoção corre»
rão por conta de Dotação própria do Orçamento vigente, podendo o f
Poder Executivo anular parcial ou totalmente outras dotações do /
mesmo abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil /
reais),
Artigo 3º - Esta Lei entra am vigor na data de sua pub
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, U7 de fevereiro de 1 995,
Jo AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO ( X ). -SRGIECMTADO EE
EM 1º, 20 é 3º Sessões, do dia L2/0)./95, à8 bm; Alm Zn
do da dá Bo