materia nº 500/1995

PROJETO DE LEI nao d/o/95
Autoriza o Poder Executivo e adquirir um
Lote de Terreno, para ser incorporado ao C
Cemitério Municipal
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte
Leis
Artigo 1º » Fica o Poder Executivo autorizado a adquit
vir um Lote ce terreno, que será incorporado ao Cemitério Muníci»
pal,
Artigo 22º -» Para acorrer as despesas com a aquisição de
que trata o artigo anterior, poderá o Poter Executivo, abrir Crédi
to Especial, anulando parcial ou totalmente outras dotações do Ore
camento ou utilizar-se de outros recursos previstos em Leis
Artigo 3º = Esta Lei entra sm vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrério,
Prefoitura Municipal de Natércia, 07 de faversiro de 1 995,
JOSE AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X ) REJEITADO (
Em 1º, 22 e 32 Sessoses do dia Do na à as Me Hs SÍ H; Ao SO He