materia nº 505/1995

PROJETO D LE ne 505 /95
Autoriza o Poder Executivo a doar Terreno
ao Lar Comunitário “Sagrado Coração de Jesus,
A Câmara Municipal de Natórcia-MG, aprovou e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º = Fica o Potier Executivo autorizado a doar ao
Lar Comunitário "Sagrado Coração de Jesus", uma área de 2.009,67 (dois
mil e nove, virgula sessenta e sata motros quadrados) localizadaa no
Parque de Exposições “Oscar Lino dos Reis",
Artigo 2º - O terreno ora doado possui as seguintes me
didas e especificações: Inicia-se a margem da divisa do terreno de Jo
se Goulart Junho com o terreno da Prefeitura Municipal, numa extensão!
dê 33,50m (trinta e três metros e cânquenta contímstros), virando à di
reita numa extensão de 37,30 m (trinta e sete metros s trinta centíme-
tros) confrontando com o terreno da Prefeitura; virando à direita numa
extensão de 38,00m (trinta a oito metros) confrontando com o terreno /
da Prefeitura; virando à direita numa extensão de 13,50m (dezoito me -
tros e cinquenta centímetros) confrontando com o terreno de José Gou -
lert Junho; virando novamente à direita numa extensão de 61,80m (sessen
ta e um metros e oitenta centímetros) confrontando com José Goulart Ju
nho, até encontrar o merco inicial, fechando assim o perímetro,
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, 14 dgrsveróivode 1 995,
AIRTON DOS REIS
REFEITO MUNICIPAL g es
APROVADO (X ) REJEITADO ( A DZ É dum
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12, 2º e 3º Sessões do dia 4) 04/95 NELSON LINO DE SOUZA
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