materia nº 512/1995

PROJETO DE LET no 612/95
Autoriza o Poder Executivo a
Adquirir um Lote de Terreno,
A Camara Municipal de Natórcia, Estado de Minas Gerais,
aprovou e o Chefe do Executivo, sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adqui -
rir um Lote de Terreno, nas imediações da sede do Município, com
uma área de 150 no
Artigo 2º - O Chefe do Executivo constituirá uma Comis
são para avaliar o lote a ser adquirido,
Artigo 3º - Para acorrer às despesas com a compra do
Lote, poderá o Executivo abril Crédito Especial de R$ 5,000 ( cinco"
mil reais),
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vogor na data de sua /
publicação,
Prefeitura Municipal de Natércia, 04 de abril de 1 995,
JOGÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO Y ) REJEITADO ( ) em 1º, 22 e 32 Sessões dos dias
04; DM; LES * É Md, AFÃ, Lobo)
bull, EA
NELSON LINO DE SOUZA MARIA APARECYDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA