materia nº 530/1995

PRO XET OCDE MET nº 580/95
Autoriza a construção de um Prédio Escolar
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,!
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determi"
nar a construção de um Prédio Escolar, na Praça João Honorato de Vilas
Boas, para atender a necessidades do Setor de Educação,
Artigo 2º - Para acorrer as despesas com a construção po
derã o Poder Executivo utilizar-se de Dotação própria do Orçamento ou
abrir Crédito Especial, anulando parcial ou totalmente outras Dotações
do ÚUrçamento,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 22 de junho de 1 995,
adBÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (Y ) = REJEITADO ( )
Em 1º, 2º e 3º Sessões do dia 23 / 06/95, às kh; 4Ym; ao H,
ADA Lille do Gainolho
LSON LIXO DE SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA