| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1995 |
| Date | 1995-07-11 |
| Ementa | "Cria Cargo de Assessoramento Técnico de Nível Superior." |
| native_id | 1688 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
=. = Cria Cargo de ássessoramento Técnico de Nível Superior A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar' o cargo de Assessoramento Técnico de Nível Superior. Artigo 2º - O cargo a que se refere o artigo 1º sera , provimento em Comissão e de amplo recrutamento. Artigo 32 - O número de vagas para provimento do cargo sera de 3 (três), com vencimento de R$ 1.666,00 (um mil seiscentos e sessenta e seis Reais). Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, es- ta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Mungêcipal de Natércia, 11 de Julho de 1.995. AGE É LR JOSH AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (X ) REJEITADO ( ) Em 1º, 2º, e 3º Sessões do dia 1//0//95, Às 4983 40; Aun. sff es Misto sê Guel NELSON LINO DE SO! MARIA APARECI ES DE C PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA