br-locleg corpus explorer

← Natércia (MG)

materia nº 552/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 552 / 1995
Date 1995-10-03
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do País…"
native_id1706

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

A
PROJETO DE LEINº $GZ/95
Autoriza o Poder Executivo a ausentar-se
do País...
O Povo de Natércia, Estado de Minas Gerais, por!
seus representantes legais, aprovou e eu, Chefe do Executivo,
sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo a ausentar
-se do País, em viagem aos Estados Unidos, a convite do Gover
no, para participar de Conferência, nos termos do Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo do Estado de Minas Gerais!
e o de New York,
Artigo 2º - Durante a ausência, de 23 a 30 de ou
tubro de 1 995, assumirá o Governo Municipal o Senhor Vice-
Prefeito,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 02 de outubro de 1 995,
AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
(X ) apRrOvADO - ( ) REJEITADO
Em la, 28 e 38 Sessões do dia 03/40/95, às lb H; (0H; LOM.
fds diliiste sld
NELSON LING O OUZA MARIA APARECIDA MEN DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA

open original →