| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 1995 |
| Date | 1995-10-03 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do País…" |
| native_id | 1706 |
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A PROJETO DE LEINº $GZ/95 Autoriza o Poder Executivo a ausentar-se do País... O Povo de Natércia, Estado de Minas Gerais, por! seus representantes legais, aprovou e eu, Chefe do Executivo, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo a ausentar -se do País, em viagem aos Estados Unidos, a convite do Gover no, para participar de Conferência, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado de Minas Gerais! e o de New York, Artigo 2º - Durante a ausência, de 23 a 30 de ou tubro de 1 995, assumirá o Governo Municipal o Senhor Vice- Prefeito, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Natércia, 02 de outubro de 1 995, AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL (X ) apRrOvADO - ( ) REJEITADO Em la, 28 e 38 Sessões do dia 03/40/95, às lb H; (0H; LOM. fds diliiste sld NELSON LING O OUZA MARIA APARECIDA MEN DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA