materia nº 561/1995

PROJETO DE LEI nº óiji/95
Autoriza locação de imovel
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge-!
rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
do a locar a parte do fundo do Clube Recreativo Catarinense, para
a Firma Indústria e Comércio - Confecções Taciness Ltda de Hiroshi
Hasiguti.
Artigo 2º - À locação será por tempo indeterminado, /
podendo o Contrato ser rescindido, por interesse das partes,
Artigo 32 - A Prefoitura cederá o prédio acima refet
rido, mediante compromisso da Firma Confecções Raciness Ltda de
manter de 25 (vinte e cinco) a 50 (cinquenta) empregos,
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Natércia, 07 de novembro de 1 995,
APROVADO (XY) “REJEITADO
Em 12, 2º e 3º Sessões do dia 01 24 /95, as di H; 1) Hj 40 H,
do Gn
CALA
ELSON LIKÓ DE SO MARIA APAREDEDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA