materia nº 567/1995

PROJETA DESCE! no b6) /95
Autoriza o Poder Executivo a implantar
Programa de combate a fome,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge-
rais aprovou e eu, Chefe do Poder Executivo, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a im
plantar o Programa de combate a Fome e desnutrição, como forma de Saú
de Preventiva, evitando o altosmúndice de procura de Consultas Médicas.
Artigo 2º = O Programa atenderá crianças de Zero a
06 (seis)anos e Gestantes carentes, de baixa rendas,
Artigo 3º = Para atender ao Programa, o Poder Execu
tivo utilizar-se-ã de Dotação própria do Orçamento, ou poderá anular!
parcial ou totalmente outras Dotações do mesmo de ai é ou ainda -/
utilizar-se de outros recursos financeiros,
Artigo 42º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação. :
Prefeitura Municipal de Natércia, D4 de dezembro de 1 995,
I06É AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
RPRDVADD (Yo = (205 SREJBETADO
Em 19, 2º e 32 Sessões do dia 05/10/95, as E ue E/8 É 4
clio doe di Modo do Gino
Es LIN E SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA