materia nº 568/1995

PROJETO DE LEI nº é/4/95
Festa de confraternização para
Crianças carentes
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reali-
zar uma confraternização de Natal para as crianças carentes do Munici
pio, oferecendo-lhes pequenos brindes,
Artigo 2º - Para acorrer as despesas provenientes da
aquisição de brindes citados no artigo anterior, poderá o Poder Execu
tivo utilizar-se de Dotação propria do Orçamento ou anular parcial ou
totââmente Dotações do mesmo orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dêsposições em contrário,
prefeitura Municipal de Natércia, 11 de dezembro de 1 995,
AIRTON DOS REIS
APROVADO (X ) —- ) REJEITADO
Em 12, 28 e 32 Sessões dia AA, tôsos, às 4 H; / H; “O 4H,
VMA de ando
NELSON LINO DE 5 MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA