materia nº 573/1995

PROJETO DE LEI no d0S Jos
Autoriza a promoção das Festividades de
Carnaval, em Natércia e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Natórcia, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte /
Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, jun
tamente com a Comissão Organizadora, promover as festividades de
Carnaval, em Natércia,
Artigo 2% - As despesas decorrentes do artigo anterior
correrão por conta de Dotúções próprias do Orçamento vigente, poden
do o Poder Executivo, ahularlhaycial ou totalmente outras dotações /
ou mesmo abrir Crédit dcial no valor de R$ 4,000,00 (quatro mil
reais),
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, em 02 de fevereiro de 1 995,
JQSE AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X ) REJEITADO ( ) em 13, 28 e 38 Sessões do dia Q$ /
0.4h4 às Je mn; L2m; <20n,
Dra Alao do (dela
NELSON LÍNO DE SOUZA MARIA APARECI MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA