| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1995 |
| Date | 1995-02-02 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lote de terreno para ser incorporado ao Cemitério Municipal." |
| native_id | 1728 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
paoatIa e LEI no fo! 495 Autoriza oc Poder Executivo a adquirir Lote de terreno para ser incorporado ao Cemitério Mu nicipal, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais apro vou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um lote de terreno, que serê incorporado so Cemitério locale Artigo 2º - Para acorrer com as despesas com a aquisição de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá abrir Crédito Espe Especial, anulando parcial ou totalmente outras Dotações do Orçamento ou utilizar-se de outrgs gecursos legais previstos em Lei, Artigo 3º - Esta ntrará em vigor na data de sua publisaçã cação, Prefeitura Munítipal de Natércia, 02 de fevereiro de 1 995, e A Jo AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL APROVADO ( X) - REJEITADO ( ) em 12, 28 e 32 Sessões do dia DZ) 02), às Ma Hs Ab Ms 20H, A. Fere LS 8/7/7007 de Lontidhar NÉLSON LINO DE SOUZ MARIA APARE ENDES DE CARVALH PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA N