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← Natércia (MG)

materia nº 574/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 574 / 1995
Date 1995-02-02
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lote de terreno para ser incorporado ao Cemitério Municipal."
native_id1728

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paoatIa e LEI no fo! 495
Autoriza oc Poder Executivo a adquirir Lote de
terreno para ser incorporado ao Cemitério Mu
nicipal,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais apro
vou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um
lote de terreno, que serê incorporado so Cemitério locale
Artigo 2º - Para acorrer com as despesas com a aquisição de
que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá abrir Crédito Espe
Especial, anulando parcial ou totalmente outras Dotações do Orçamento
ou utilizar-se de outrgs gecursos legais previstos em Lei,
Artigo 3º - Esta ntrará em vigor na data de sua publisaçã
cação,
Prefeitura Munítipal de Natércia, 02 de fevereiro de 1 995,
e
A Jo AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO ( X) - REJEITADO ( ) em 12, 28 e 32 Sessões do dia
DZ) 02), às Ma Hs Ab Ms 20H,
A. Fere LS 8/7/7007 de Lontidhar
NÉLSON LINO DE SOUZ MARIA APARE ENDES DE CARVALH
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA
N

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