materia nº 576/1996

PROJETO DE LEI Nº SM /96,
Autoriza abertura de Crédito Êspecial
para Festejos de Carnaval,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge-
rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a-
brir Crédito Especial no valor de R$ 2,500,00 (dois mil e quinhen -
tos reais), para cobrir despesas com a realização dos festejos de /
Carnaval,
Artigo 2º - Para acorrer as despesas relatadas no
artigo anterior, o Chefe do Executivo poderá utilizar-se de Dotação
própria do Orçamento, anular parcial ou totalmente outras dotações
do orçamento,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 12 de fevereiro de 1 996,
AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
(X) aprOVADO - REJEITADO ( )
Es 1A,2º o 3º Susodes do dino [02 /96, às 7; Mn 20 4,
Mu AS Mudo do Cirol
LSON LINO DE SOU MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE SECRETÁRIA DA CÂMARA