materia nº 577/1996

pROJETO GDE no S7F/96
Abre Crédito Especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge-
rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a-
brir Crédito Especial para efetuar pagamento a Fundação de Ensino Su
perior do Vale do Sapucaí, pelos Segviços médicos de Urgência e Emer
gência prestados à população de Natércia, pelo Hospital das Clínicas
"Samuel Libâneo" conforme Convênio firmado entre eata Prefeitura e
aquele Úrgão de Saúde, em 25,05,95,
Artigo 2º - O Poder Executivo poderá anular parvial
ou totalmente Dotações próprias do Orçamento, ou utilizar-se de ou
tros recursos financeiros legais,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 12 de fevereiro de 1 996,
AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
(vv) APROVADO - REJEITADO ( )
Em 1º, 2º e 32º Sessões do dia 43 /02 /96 às é H; /k H$ db un.
fólico ps Lido, co op
ELSON LINO DE SO MARIA APARECIDA MEND E CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA