materia nº 579/1996

rais aprovou
PROJETO DE LEI no 6/79/96
Autoriza celebração de Convênio
e abertura de Crédito Especial...
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gg
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ce
lebrar Convênio com o Lar Comunitário "Sagrado Coração de Jesus”
desta cidade, para ampliação do Prédio desta Entidade Beneficen
te que abriga Idosos,
zado a abrir
Artigo 2º - O Poder Executivo fica, também, autori
Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco /
mil reais) para a finalidade proposta no artigo anterior,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 05 de março de 1 996
J AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO - (X ) - (O) MESdEITADO
Em 12, 2º e 3º Sessões do dia 03 /05 /96, às É nn; Con,
VMA
ELSON LINO DE SOUZA MARIA esmero, Ml DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA