materia nº 580/1996

PROJETO DE LEI Nº 59/)/96
Cria a Pré-Escola Municipal
Ana Isabel de Souza
O Povo do Município de Natércia, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova eu, Prefeito Municipal/
em seu nome sanciono a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica criada no Setor de Educação do
Município de Natércia, Estado de Minas Gerais, a Pré-Escola Muy
nicipal "Ana Isabel de Souza! no Bairro do Sertãozinho,
Artigo 2º - A Pré-Escola de que trata o artigo Á
anterior integra o sistema Municipal de ensino inclusive com o
aproveitamento do Corpo Docente Técnico e Pedagógico existente,
até que seja inptenó de - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento da Pré-Escola prevista nesta Lei correrão por con
ta de Dotações próprias do Orçamento vigente e futuros da Pre
feitura,
Artigo 42 - Esta Lei entra em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Natércia, 18 de março de 1 996,
AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
(Y) aprovado = REJEITADO ( )
Em 12, 22 e 32 Sessões do d PY / 03 /96, às (Das Lo 1,
cldlos de sd ido
ON LINO SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA