| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | "Autoriza Locação de Prédio do Clube Recreativo Catarinense." |
| native_id | 1742 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
pROJETO DE LEI ne 442/56 Autoriza Locação do Prédio do Clube Recreativo Catarinense, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais a provou e eu, Chefe do Executivo, sahciono a seguinte Lei: Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a LOCAR o prédio do Clube Secrsativo Catarinense desta cidade, sito à Rua Prefeito José Nacácios Artigo 22º - A Locação do citado Prédio será feita median te Carta-Convite, a quem apresentar melhor proposta, a partir / do preço mínimo proposto Artigo 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub blicação, exigindo-se do LOCATÁRIO contrato firmado por ele e / por doàs Fiadores, Prefeitura Municipal de Natércia, 14 de março de 1 996, DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL (XY) apROVADO = REJEITADO ( ) Em 14, 28 0 38 Sossõos do dia 26 PP 03 /96, às Ab nu lin; u, ho É AMilhudo do Carla li LI DE SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA