materia nº 591/1996

PROJETO DE LEI Nº S44 /96
Cria vaga de Gentista
Os representantes do Povo de Natércia, Estado de
Minas Gerais, aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 12 = Fica criada mais uma vaga no Cargo /
de Dentista - Quadro III = Cargos de Provimento Efetivo - Qua -
dro de Saúde e Promoção Social - Símbolo: NS - Nível: 19 - Car-
ga Horária: 20 horas semanais,
Artigo 2º = O Cargo de Dentista ora criado será
para atender Pessoas Carentss do Município, maiores de 14 anosg
e os Funcionários Públicos Municipais,
Artigo 3º = Esta Lei entra em vigor na data de
me 2 ” e Ed .
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de maio de 1 996,
JOSÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
aprovado (V) = ( ) REJEITADO
Em 1º, 22 e 33 Sessoss do dia 2%, bópo6, às M H; À nto He
LR ANA Che Dna
NELSON LINO DE SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
é pi si DA, CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA
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