| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | "Cria Cargo de Diretor Administrativo Hospitalar." |
| native_id | 1763 |
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«t PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Jar TOC 17935 412/000116 REZA CEP 87524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LET nºbol/96 Cria Cargo de Diretor Administrativo !'cs: A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar! o Cargo de Diretor Administrativo para exercer as funções no Hos- pital Municipal ''Cel. José Goulart Santiago Brum, Artigo 2º - O Cargo a que se refere o artigo anterior ! serã de provimento em Comissão e de amplo recrutamento. Artigo 3º — Será criada uma vaga para provimento do Car go, com vencimento de R$ 408,36 (quatrocentos e oito reais e trin ta e seis centavos). Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 2 ATERCIA, 28 de junho de 1996, sÕSE AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL (X ) APROVADO êm 12, 28 e 34 sessões do dia 004 / O Y96, às 13 0:49 H; do H. NELSON LINO DE SÓUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA "SECRETÁRIA DA CÂMARA