materia nº 605/1996

&» PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
RO) CGC 17935 412/0001-16
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
A
PROJETO DE LEI Nº(0% /96
Cria uma vaga no Cargo de
Atendente II
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada uma vaga no Cargo de Atendente
II, no ANEXO IV - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Artigo 12 da
Lei nº 428/93, alterado pela Lei nº 599/96 datada de 25.06.96.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATércia, 28 de junho de 1 996.
E AIRTÔN DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (A (€.) . REJEITADO
Em 1º, 2º e 3º Sessões do dia 04 0Ê/96, às AB H; 17H; o H.
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NELSON LINO DE SOUZA MARIA APARECIDA MENDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIO DA CÂMARA