br-locleg corpus explorer

← Natércia (MG)

materia nº 617/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 617 / 1996
Date 1996-08-19
Ementa"Autoriza realização de Festa da XIV Exposição Agropecuária e a abrir Crédito Especial."
native_id1776

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Ar
PROJESOSDE- CEI Om " 1/96
Autoriza realização da Festa da XIV Exposição
Agrppecuária e a abrir Crédito Especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Geshgs
aprovou e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reali-
zar a XIV Festa de Exposição Agropecuária de Natércia-MG, no Par
que de Exposições "Oscar Lino dos Reis",
Artigo 2º - Para acorrer às despesas com o evento fica
o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial da or-
dem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) utilizando-se da
Dotação própria do Orçamento, podendo ainda anular parcãal ou to
talmente outras Dotações do próprio Orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na daga de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 16 de agosto de 1 996,
APROVADO ) REJEITADO
Em 1º, 2º e 3º Sessões do a” às Da 1a do AIR
ia a mia 4 Ga
NELSON LINO DE SO! MARIA APA 9/7/7707
PRSIDENDE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA

open original →