| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1996 |
| Date | 1996-10-24 |
| Ementa | "Autoriza construção sobre o Córrego da Chácara." |
| native_id | 1781 |
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projeto DE LEI no biL /926 Autoriza construção sobre o Cór rego da Chácara O Povo de Natércia-MG por seus representantes lega- is aprovou e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Poderá o Poder Executivo autorizaro Sr. JOSÉ ROLF BUENO DOS SANTOS a construir um ponto para Comércio / sobre o Córrego da Chácara, na altura da Rua João Severino de Paiva, conforme Planta anexa, que fará parte desta Lei. Artigo 2º - O interessado terá 06 (oito) meses para construir o prédio, Após este prazo perderá o direito a autori- zação. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Natércia, 22 de outubro de 1 996, J06É AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL é ) APROVADO - REJEITADO 4 ) Em 1º, 2º e 32º Sessões do dia AY JO 196, as H mA mon. gb dé | MARIA APAREC Waste A Ltd NELSON LINO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA Eu, JOSÉ ROLF BUENO DOS SANTOS, brasileiro, casado, no . esidente e domiciliado à Rua João Sever o de Paiva, nº 20,nes " er 4 e : e 4 4 : Tas : a cidade de Natercia-MG, portador da Carteira de Identidade nº 3.962, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelênci > [ ”» «08 fa ==] 9 o) m mi E) . 2 e Ão pera construir um ponto para comercio sobre o CÓRREGO AC És sd [9] A ÁCARA, na Rua Jcão Severino de Páiva, conforme Planta ane- Xx8. ermos em que Pede e espera deferimento, e : + ' atercia, 22 de outubro de 1 996, MEMORIAL DESCRITIVO 1º - PRELIMINARES : A pedido do Sr. José Rolf Bueno dos Santos apresento o levantamento planemétrico em mapa anexo do terreno situado na esquina da Rua João Severino de Paiva com a Rua São Pedro - Centro - Natércia/MG 2º - OUTROS DADOS SOBRE O IMÓVEL : O citado lote acha-se situado sobre o córrego da chácara. 3º - APARELHOS UTILIZADOS : Uma Trena e duas Balizas. 4º - CONERONTAÇÕES ATUAIS : Partindo do ponto nº na divisa com Maria de Lourdes Fernandes e a Rua João Severino der Paiva segue-se a Rua numa distância de 4,50 metros até o marco nº 2 na esquina com a Rua São Pedro, daí segue-se a rua numa distância de 8,50 metros até o marco nº 3 a beira do córrego daí atravessa-se o córrego numa distância de 7,00 metros até o marco nº 4 em divisa com Maria de Lourdes Fernandes. Daí segue-se em divisa com a mesma numa distância de 9,90 metros até o marco nº | onde teve início e finda esta demarcação. xe ddr Sudo dk te José Airton Junho dos Reis Eng. Civil CREA 56.250 JOÃO SEVERINO DE PAIVA RUA (CARA A: 48.62m2 RUA SÃO PEDRO PROP = LOCAL E JOSE ROLF BUENO DOS SANTOS RUA SÃO PEDRO Esa. ão SEVERINO DE PAIVA supe os reed Moo O RUA JOAO SEVE 6 Cera sz MATERCIA MG