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materia nº 622/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 622 / 1996
Date 1996-10-24
Ementa"Autoriza construção sobre o Córrego da Chácara."
native_id1781

Documents (1)

texto original #

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projeto DE LEI no biL /926
Autoriza construção sobre o Cór
rego da Chácara
O Povo de Natércia-MG por seus representantes lega-
is aprovou e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Poderá o Poder Executivo autorizaro Sr.
JOSÉ ROLF BUENO DOS SANTOS a construir um ponto para Comércio /
sobre o Córrego da Chácara, na altura da Rua João Severino de
Paiva, conforme Planta anexa, que fará parte desta Lei.
Artigo 2º - O interessado terá 06 (oito) meses para
construir o prédio, Após este prazo perderá o direito a autori-
zação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Natércia, 22 de outubro de 1 996,
J06É AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
é ) APROVADO - REJEITADO 4 )
Em 1º, 2º e 32º Sessões do dia AY JO 196, as H mA mon.
gb dé | MARIA APAREC Waste A Ltd
NELSON LINO DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA
Eu, JOSÉ ROLF BUENO DOS SANTOS, brasileiro, casado,
no .
esidente e domiciliado à Rua João Sever
o de Paiva, nº 20,nes
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a cidade de Natercia-MG, portador da Carteira de Identidade nº
3.962, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelênci
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Ão pera construir um ponto para comercio sobre o CÓRREGO
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ÁCARA, na Rua Jcão Severino de Páiva, conforme Planta ane-
Xx8.
ermos em que
Pede e espera deferimento,
e : + '
atercia, 22 de outubro de 1 996,
MEMORIAL DESCRITIVO
1º - PRELIMINARES :
A pedido do Sr. José Rolf Bueno dos Santos apresento o levantamento
planemétrico em mapa anexo do terreno situado na esquina da Rua João Severino de
Paiva com a Rua São Pedro - Centro - Natércia/MG
2º - OUTROS DADOS SOBRE O IMÓVEL :
O citado lote acha-se situado sobre o córrego da chácara.
3º - APARELHOS UTILIZADOS :
Uma Trena e duas Balizas.
4º - CONERONTAÇÕES ATUAIS :
Partindo do ponto nº na divisa com Maria de Lourdes Fernandes e a Rua João
Severino der Paiva segue-se a Rua numa distância de 4,50 metros até o marco nº 2 na
esquina com a Rua São Pedro, daí segue-se a rua numa distância de 8,50 metros até o
marco nº 3 a beira do córrego daí atravessa-se o córrego numa distância de 7,00 metros
até o marco nº 4 em divisa com Maria de Lourdes Fernandes. Daí segue-se em divisa
com a mesma numa distância de 9,90 metros até o marco nº | onde teve início e finda
esta demarcação.
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José Airton Junho dos Reis
Eng. Civil
CREA 56.250
JOÃO SEVERINO DE PAIVA
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A: 48.62m2
RUA SÃO PEDRO
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JOSE ROLF BUENO DOS SANTOS
RUA SÃO PEDRO
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RUA JOAO SEVE 6 Cera sz
MATERCIA MG

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