materia nº 624/1996

) E PAGINA 2,1
Projeto de Lei NO 624. de 11 de OUTUBRO de 1996.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 1997,
O povo do Município de NATERCIA-NG, por seus representantes aprova e eu
sanciono a seguinte Leis
Art.iQ - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Nunicípio para o
exercício de 1997 em R$ 2.780.000,00 ( dois milhoes e setecentos e cinquenta mil
reais ), conforme quadros demonstrativos abaixo:
Parágrafo primeiro - Discriminação da Receita
e O qd sq a
! RECEITAS DA ADMINISTRACAO DIRETA : ; 2.750.000,00 |
i RECEITAS CORRENTES ; ; 1.950.000,00 |
; RECEITA TRIBUTÁRIA : 276.000,00 | ;
; RECEITA DE CONTRIBUICOES ! 0,00 1 :
) RECEITA PATRIMONIAL ' 29.000,00 1
| RECELTA AGROPECUARIA i 0,00 1 !
Fo RECEITA INDUSTRIAL | 2.000,00 | :
t RECEITA DE SERVICOS : 0400 1
; TRANSFERENCIAS CORRENTES ; 1.624.000,00 | ;
; OUTRAS RECEITAS CORRENTES ; 19.000,00 !
, : ;
: RECEITAS DE CAPITAL ; ! 800.000,00 |
i OPERACDES DE CREDITO | 30.000,00, 1! ;
) ALIENAÇÃO DE BENS ; 230.000,00 : :
) AMORTIZADAO DE EMPRESTIMOS i 0,00 1
; TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ! 520.000,00 11 :
i OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ! 20.000,00 1
4 1 + '
! | : !
a e a a o o go a a as a o a a q a q quo O td a na cd O E O A O E A SS SC
o RA PAGINA 2.2
Parágrato segundo - Discriginação da Despesa por Funções, deduzidas as Transferências Intragovernasentais.
3 FUNCOES DE GOVERNO PO ADM. DIRETA TRANSFERENCIAS 1 ADM, INDIRETA |
fosecaaaceaecoooooanencaoocanasaacocanooaaenaacacajoneanenaenananacaoaam jasaaenenascoenannao fncescosaneneoanooooo]
1 ON - LEGISLATIVA ! 28.000,00 | 0,00 1 0,00
02 = JUDICIARIA ! 0,00 4 0,00 1 0,00 4
03 - ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO ! 327.000,00 | 0,00 0,00
Fo 04 = ABRICULTURA ! 144.000,00 0,00 | 0,00!
Fº 05 - COMUNICAÇÕES ) 13.000,00 | 0,00 0,00 4
106 = DEFESA NACIOMAL E SEG,PUBLICA ! 5.000,00! 0,00 1 0,07 3
107 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL ! 4.000,00! 0,00 0,00
108 - EDUCAÇÃO E CULTURA ! 817.000,00 1 0,00! 0,00 1
109 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS ! 10.000,00 | 0,00 1 0,00 |
140 - HABITAÇÃO E URBANISHO j 232.000,00 | 0,00 | 0,00 3
E 44 - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS ! 1.000,00 | 0,00! 0,00 |
1 42 - RELADÕES EXTERIORES ! 0,00 4 0,00 1 0,00 1
113 - SAUDE E SANEAMENTO ) 365.000,00 1 10.000,00 ! 10.000,00 !
o 44 = TRABALHO ; 0,00 1 0,00 1! 0,00 1
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ! 206.000,00 0,00 | 0,00 !
£ 16 = TRANSPORTES p 351.000,00 | 0,00 ! 0,00 |
; RESERVA DE CONTINBENCIA ! 250.000,00 0,00 1 0,00
jaseaananeaaaooasonnsacoacaaasaoooosananenoaoonao joaaaaenamanenoooannantoccacononaoaemnacanojaneanenocanneneem ano)
: TOTAL ! 2.750.000,00 | 10.000,00 ! 10.000,00 !
1 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 2.730.000,00 !
DOSEJSESSSTADASSSSACNILEZRIGCLSCISCLSSUSIASKDCCSCESDDSASTCACKDSZZADESSLITICCCAZUSSISISIINTASACSCSCOSaIscETUaNIcUaSa
Paragráfo terceiro - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias,
deduzidas as transferências intragovernamentaiss
o a e a O O O 5 A E O O 5 O SS E AR E O OD DOI ES EIS RESETE E mi eres
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA t 2.740.000,00 |
' 01 LEGISLATIVO i 28.000,00 !
' 01 CAMARA MUNICIPAL ' 28.000,00
' 02 EXECUTIVO i 2.462.000,00 1:
' 01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA : 316.000,00 1
: OZ ADMINISTRACAO FINANCEIRA ' 177.000,00 1
H 03 SERVICO DE EDUCACAO E CULTURA ' 732.000,00 |
' 04 SERVICO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL H 433.000,00 |
' 05 SERVICO URBANO ' 196.000,00 1
' 06 SERVICO DE OBRAS PUBLICAS i 286.000,00 |
, 07 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM ' 320.000,00 1
' RESERVA DE CONTINGENCIA ' 230.000,00 1
e a q o SS E E RS A TS SOS GS O O A SS SS O O E OS OS SD O AO SD O 3 O O E IS O O ES OG O O MS 23 o
| ADMINISTRACAO INDIRETA ' 10.000,00 «
' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ' 10.000,00 1
o ES O di A OR AR O O a A 9 DS SC CS DS O ES O O O SS E O SD SC ER SS SS O OS DS E
1 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 2.730.000,00 +
ESSES CSS SETE DLIS DESSAS SENTES E
E:
é PAGINA 2.3
Artigo 20 - Ficam os órgãos da Administração Direta e Indireta autorizar
dos as
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
de 15% (quinze por cento) da receita liquida nos termos da Resolução Federal
11/94;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 50, &% (cincoenta por
cento) às dotações orçamentária de acordo com a Lei Federal 4320/64.
c) utilizar o saldo previsto da Reserva de Contingência, como fonte de
recursos para abertura de créditos adicionais.
Artigo 38 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
no dia 19 janeiro de 1997.
Natércia, 11 de outubro de 1996
AIRTÉN. DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL