materia nº 636/1996

PROJETO DE LEI Nº (3, 26
Dá denominação a Obra Pública...
O Povo de Natércia-MG, por seus representantes legais,
aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado " ELPÍDIO ENÉAS " o Prédio
do Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sito à /
Praça João Honorato de Vilas Boas, no Bairro da Chapada, nesta ci
dade.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Natércia, 05 de dezembro de 1 996,
3 AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO Yy 3» 0 REICITADO
Em 1º, 2º e 3º Sessões do dia 02/40/96, às Mn; Pt ndo 4.
e É a
Wen E SOUZA” MARIA APARECI DES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA