| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1997 |
| Date | 1997-01-17 |
| Ementa | "Autoriza Locação do Bar da Piscina da Area de Lazer "João Gonçalves Pereira da Silva"." |
| native_id | 1800 |
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PROJETO DE LEI Nº 641/97 Autoriza Locação do Bar da Pággâma e Área de Lazer ! João Gonçalves Pereira da Silva. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Chefe do Executivo, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a LOCAR ! o Bar da Piscina da Área de Lazer "João Gonçalves Pereira da Silva, * sito à Praça João Honorato de Vilas Boas, s/n em Natórcia - MG. Artigo 2º A Locação do Bar da Piscina será feita me- diante Carta- Convite, a quem apresentar melhor proposta, a partir '" do preço mínimo propostos. Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua '! publicação, exigindo-se do LOCATÁRIO contra firmado por ele e por ! p dois Fiadores, Prefeitura Municipal de Natércia, 16 de Janeiro de 1997 PREFEITO MUNICIPAL APROVADO( X) REJEITADO( ) Em 13, 2º,e 3º sessogs do dia SH (93/45, às 14:00 pi alo EB uti bugado ROGÉRIO AETANO JUNHO CAMILA DARC FERNANDES SIQUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA