materia nº 643/1997

PROJETO DE LEI Nº 643/97
Autoriza realizar comemorações do
carnaval e abrir Crédito Especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo au-
torizado a realizar as comemorações Carnavalescas,
Artigo 29 - Poderá o Poder Executivo abrir Cré-
dito Especial no valor de R$ 3.080,00 (Tres mil reais) , para/
cobrir as despesas provenientes das comemorações citadas no /
artigo anterior, utilizando de Dotações próprias do Orçamento
ou anular total ou parcialmente outras Dotações próprias do
Orçamento.
Artgo 32 - Revogadas as disposições em contrá-
rio esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Natércia, 09 de 2
<<
J0SE RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNIBÃPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( ) Se
em 12, 2%,e 38 E. do dia dic / ij, às UCA
ROGÊR CAETANO JUNHO CCAMILA DARC FÉRNANDES SIQUEIR
PRESIDEN CRARA
SECRETÁRIA DA CÂMARA