materia nº 649/1997

PROJETO DE LEI Nº 649/97
Declara como sendo de utilidade pública
para o fim que se destina, o NÚCLEO Co-
MUNITÁRIO DOS AMIGOS DE NATÉRCIA,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 12- Fica declarado como sendo de utilidade públi
ca o Núcleo Comunitário dos Amiges de Natércia, entidade civil sem fins
lucrativos, com o obgetivo de promover o desenvolvimento comunitário aos
moradores de atividades econômicas, culturais e esportivas, promover '!
também atividades assistenciais e a integração entre os habitantes de
Natércia,
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal dre Natércia, 31 de Março de 1997
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( )
Em la, 2º e 3º sessões do dia ed. (94/24 as 18:00 414: neo
ROGÉRIO R. CAETANO JUNHO EANILA DIRE “Srque Ra
faco DA CRMARh,. 1? SECRETÁRIA DA CÂMARA
CÍ)