| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 1997 |
| Date | 1997-05-06 |
| Ementa | "Autoriza contribuir com as festividades da Festa do 13 de Maio." |
| native_id | 1813 |
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«PROJETO DE LEI Nº 654/97 Autoriza contribuir com as festividades da Festa do 13 de Maio, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas À Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguintee! Leis Artigo 1º- Fica o chefe do Poder Executivo auto rizado a contribuir com as festividades da Festa do 13 de Maio, Artigo 2º- Poderá o Poder Executivo abrir Cré- dito Especial no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais), para cobrir despesas de sonorização, utilizando-se de ! dotações próprias do Orçamento ou anular total ou parcialmente outras dotações próprias do Orçamento, —. Artigo 3º- Revogadas as disposições em contía- rio esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Natércia, 05 de Maio de 1997. J0SÉ RAÍMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO( X) REJEITADO( ) Em 12, 2º e 38 sesoês DiaSS | Sis [SL 3500 1020, dora Mod dy S>uyA PS Giquina ROGÉRIO R. CAETANO JUNHO CAMILA D, FERNANDES SIQUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA