| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | "Cria cargo de Agente Sanitário." |
| native_id | 1816 |
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PROJETO DE LEI NS 637/27 Cria Cargo de Agente Sanitário, A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou,e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis: [a Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Cargo de Agente Sanitário, Artigo 2º- O Cargo a que se refere o Artigo anterior '" será de provimento em comissão. Artigo3º- Será criada uma vaga para provimento em cargo com vencimento de R$ 120,00(cento e vinte reais). Artigo 4º- A jornada de trabalho será de 40( quarenta) horas semanais, Artigo 5º- Revogadas as disposições em contrário esta ! Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de Junho de 1997 JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO( X) REJEITADO( ) Em 12, 28 e 3º sessões Dia DA /0% [33 1 EL SÉ ) Ko PVE BUN OU pia ROGÉRIO R. CAETANO JUNHO CAMILA D. FERNANDES SIQUEIRA PRESIDENTE DA geo DAS, SECRETÁRIA DA CÂMARA | 2