materia nº 666/1997

Projeto de iei NO 466 de 22 de SETEMBRO de 1997.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercicio de 1998.
O povo do Município
aquinte Leis
de NMATERCIA-NG, por seus representantes aprova e eu
sanciono a s
Esta Lei estima a receita e fixa a despe do Muni
1998 em Rã 300,000,00 ( tres milhces e trezentos
demonstrativos abaixos
: E E 20.000
H 277000 y
' 0,00 |
Ê 34,000,00 '
E TRANSFERENCIAS CORRENTES i :
: OUTRAS RECEITAS CORRENTES ) i
E E. 800.000,00 4
É PECA Ee :
1 ALTENACOO DE
: amoRTI EMPRESTIROS :
5 TRÁS DE CAPITAL i
: à BE CAPITÊL
PAGINA 2.2
Parágrafo segundo - Discriminação da Despesa por Funções, deduzidas as Transferências Intragovernamentais.
JERSSSSCSEESCTSCCSISCGSCSSCCSISESCASASCSCICESISCSSCECCESTCSSSICCCCSCSSTICECESZSCSACSSCCSCAZCICISEESSSS=ETSNEEESESS
i FUNCDES DE GOVERNO ' ADM. DIRETA + TRANSFERENCIAS | ADM. INDIRETA
: 01 - LEGISLATIVA : 29.000,00 1 0,00 « 0,00
1 02 - JUDICIARIA i 0,00 1 0,00 1 0,00 4
: 03 - ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO : 340.000,00 0,00 4 0,00
: 04 - ABRICULTURA 1 94.000,00 1 0,00 4 0,00
: 05 - COMUNICAÇÕES i 13.000,00 0,00 4 6,00
! 06 - DEFESA NACIONAL E SEG.PUBLICA 1 5.000,00 0,00 + 0,00
' 07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL : 6.000,00 0,00; 0,00
' 08 - EDUCACAO E CULTURA : 924.000,00 0,00 1 0,00 4
' 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS i 10.000,00 0,00 4 0,00 4
' 10 - HABITACAO E URBANISMO i 296.000,00 0,00 1 0,00
i ti - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS : 30.000,00 0,00 1 0,00
i 12 - RELACDES EXTERIORES H 0,00 + 0,00; 0,00
i 13 - SAUDE E SANEAMENTO t 599.000,00 4 10.000,00 1 10.000,00 ;
º 14 - TRABALHO : 0,00 4 0,00 5 0,00 4
' 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : 231.000,00 + 0,00 4 0,00
i 16 - TRANSPORTES i 423.000,00 1 0,00 1 0,00 4
: RESERVA DE CONTINGENCIA ' 300.000,00 + 0,00; :
H TOTAL ! 3.300.000,00 1 10.000,00 | :
: TOTAL GERAL DAS DESPESAS ;
DESSSIESSESSSSSSSASSSCCESSSSCESCCCCCCCOSZCSCSCSCSCCCICSCESISCSSSSESEaISSECaSTa IES aE==aas0as: =
Faragráfo terceiro - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias,
deduzidas as transferências intragovernamentais:
ea a a fu O
1 ADMINISTRACAO DIRETA ' 3.290.000,00 «
| eine e cata cm a
' 01 LEGISLATIVO ' 29.000,00 1
i 01 CAMARA MUNICIPAL i 29.000,00 1
i 02 EXECUTIVO i 2.761.000,00 1
' 01 GARINETE SECRETARIA DA PREFEITURA ' 300.000,00 1
O2 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 220.000,00 |
' 03 SERVICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA : 849.000,00 |
i 04 SERVICO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL ' 686.000,00 1
i 05 SERVICO URBANO ' 212.000,00 1
: 04 SERVICO DE QERAS PUBLICAS ' 284.000,00 1
' 07 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM i 410.000,00 4
1 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 !
COOSESESSESEESESSSESSESESSDASEDSSESADEECCAASEESDESEEENaaDaa a Cenas sas seen ancanta
à ADMINISTRACAO INDIRETA ' 10.000,00 |
| aroocngoasensioecno= free
' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 10,000,00 1
po
1 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 3.300.000,00 |
pr A
Artigo 22 - Fica o Poder Executivo, nos termos do parágrafo So. do árt. l65,
se cumpridadas as exigências do Árt. 167, incisos V e VI, ambos da Constituição
Federal, autorizado as
a) realizar operações de crédito por antecipação de receita: observada a
vedação explicada no árt. 167 III da Constituição Federal;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 100% (Cem por cento) do
orçamento geral de despesas, nos termos do árt. 43 da Lei 4320/64;
c) anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, para
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d) utilizar o saldo previsto na Reserva de Contingencia, como fonte de
recursos para abertura de creditos adicionais.
Ártigo 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
no dia 1º janeiro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE e setegbro de 1997,
EINE
DO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (X) REJEITADO ( )
13, 28 e f2 Sessões do dia 09. [A SL às 4Bnd30 20
EA $9 AAA A,
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ROC NS CAETANO JUNHO CAMILA DARC FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA