materia nº 667/1997

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Projeto de Lei bo. 447 de 22/09/97
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000.
À Câmara Municipal de Natercia aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Artigo to. - Fica aprovado o Plano Plurianual do Município
de Natercia o para o triênio 1998/2000, elaborado na forma da
legislação vigente, contendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da
Administração Municipal para as Despesas de Capital e outras delas
decorrentes e para as atividades relativas aos programas de duração
continuadas
ártigo 20. - Integram a presente lei os seguintes anexos:
a) ânexo | - Diretrizes;
b) Anexo IL - Objetivos;
c) Anexo III - Metas da Administração.
Parágrafo únicos Os valores previstos no Quadro de Metas
(Anexo III), são estimados a preços de 1997.
ârtigo So. - Na elaboração das propostas orçamentárias
anuais, serão reajustadas as importâncias consignadas aos projetos e
atividades de duração continuada, podendo em consequência de alterar
ções dos recursos, serem criados e/ou suprimidos ou reformulados
Parágrafo único: às importâncias referentes aos exercícios
1998/2000 estimadas a preço de 1997 serão corrigidas monetariamente
por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes
âqueles exercícios,
ártigo do, - Esta Lei entrará em vigor a Oi de janeiro de
1998.
Artigo So. - Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Nat 7
—— RATHUNDO FERNANDES
Prefeito Municipal
APROVADO(X ) REJEITADO( |)
1º, 28 e 3º Sessõea do diames/mum/canzasmaninaeH=amh
/D
ROGÉRIO R$ CAETANO JUNHO CAMILA DARC FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA