| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1997 |
| Date | 1997-10-07 |
| Ementa | "Oferece ajuda de custos." |
| native_id | 1830 |
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PROJETO DE LEI 672/97 OFERECE AJUDA DE CUSTOS A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o chefe do Executivo autorizado a dar uma ajuda de custos aos Dentistas: Luiz de Arimatéa Malaquias, Juliana Borges Brandão e Israel Junqueira e Silva; e à Médica Pediatra: Vanginel de Fátima Malaquias Turbino, funcionários contratados e efetivos, desta Prefeitura, no valor de meio salário mínimo, destinados à manutenção de seus carros. Artigo 2º - As despesas decorrentes, correrão por conta de Dotação própria do Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 07 de Outubro de 1.997. JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (y.) REJEITADO ( ) 1º, 2? e 3º Sessões do dia 04 /1g /9% às 18 H4IGH 40H GA neo? Cup$ quan R O R. CAETANO JUNHO CAMILA DARC F. SIQUEIRA PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CAMARA