| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 1998 |
| Date | 1998-01-09 |
| Ementa | "Cria Cargo de Zelador do Matadouro Municipal." |
| native_id | 1838 |
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<iy PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Parto — e —— E) CGC 17 935412/0001-16 Ce CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI 680/98 CRIA CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de ZELADOR do Matadouro Municipal. Artigo 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento em comissão. Artigo 3º- Será criado uma vaga para provimento do cargo, com vencimento de R$ 220,00(duzentos e vinte reais) e a carga horária será de 40 horas semanais. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 6 de Janeiro de 1.998. É RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL APROVADO (Y) REJEITADO ( ) 1º, 2º e 3º Sessões do dia 09/01/98 as ASH, 49H,409 H. ROGÉ : AETANO JUNHO CAMILA DARC F. E'SIQUEIRA PRESIDENTE DA CAMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA