materia nº 681/1998

fr PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ser CEC 17935412/000116.
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 681/98
CRIA CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
DIRETOR MUNICIPAL.
Artigo 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de
provimento em comissão.
Artigo 3º- Será criado uma vaga para provimento do cargo, com
vencimento de R$ 600,00(seiscentos reais) e a carga horária será de 40 horas
semanais.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 6 de Janeiro de 1.998.
ce, ã Ze FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (% ) REJEITADO ( )
1º, 2º e 3º Sessões do dia 04/04 /98 às 18H, 49H,90 H.
AETANO JUNHO CAMILA DARC F. SIQUEIRA
NTE DA CAMARA SECRETARIA DA CAMARA