materia nº 684/1998

Sof REFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
SUA P
j CGC 17 935412/0001-16
Vera” CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 684/98
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para a manutenção
dos cargos comissionados de Zelador do Matadouro Municipal e Vigia do
Campo de Futebol.
Artigo 2º- O chefe do Executivo poderá utilizar-se de Dotações
próprias do Orçamento ou anular total ou parcialmente outras Dotações próprias
do Orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 3 de Fevereiro de 1.998.
MUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (XY) REJEITADO ( )
1º, 2? e 3º Sessões do dia 93/02/94 às AZH,419 H,20 H.
A ANÃO Ou AA A
dee Md de Saed o ARC F. SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA pa CÂMARA