materia nº 685/1998

PROJETO DE LEI 685/98
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a finalidade de capacitar
jovens adultos fora da faixa regular através do Programa Educativo Cultural e
Profissionalizante denominado “TELECURSO 2.000”.
Artigo 2º- O chefe do Executivo poderá utilizar-se de Dotações
próprias do Orçamento ou anular total ou parcialmente outras Dotações do
Orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 3 de Fevereiro de 1.998.
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO (x ) REJEITADO ( )
1º, 2º e 3º Sessões do dia 03/02/38 às 48H, 19H, 20H.
É 80x AARAA A
QUA AZ MU Sa ed
ndstios R. Med TUNHO CAMILA DARC F. SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA SECRETÁRIA DA CÂMARA